Brasileiro residente no Japão falece. Procedimentos de herança.（在日ブラジル人死亡。相続手続き）
山梨県甲府市にある「あきやま行政書士事務所」１、Apresente a certidão de óbito na prefeitura, na Embaixada do Brasil ou no Consulado.（市区町村役場、ブラジル大使館または領事館へ死亡届での提出）
A Lei do Registro Familiar também se aplica a estrangeiros que falecem no Japão, mas não possuem registro familiar.
Portanto, assim como ocorre com os cidadãos japoneses, o médico responsável emite inicialmente uma certidão de óbito.
A certidão de óbito também serve como comprovante de óbito.
Posteriormente, um "aviso de óbito" deve ser entregue na prefeitura onde o falecido estava registrado, no prazo de 7 dias.
Nesse momento, a prefeitura também emitirá:
① Autorização para cremação
② Certificado de recebimento do aviso de óbito
O processo é o mesmo.
Em seguida, para que o óbito seja registrado no cadastro de residentes, o cartão de residência do falecido é devolvido juntamente com o certificado de recebimento do aviso de óbito.
O procedimento envolve notificar o Departamento de Assuntos Jurídicos da prefeitura e, posteriormente, a Divisão de Estrangeiros do Ministério das Relações Exteriores do país do óbito.
Outros procedimentos também são necessários na Embaixada ou Consulado do Brasil.
◎Documentos Necessários
① Formulário de Solicitação de Notificação de Óbito
② Original e cópia do passaporte do país de origem do falecido
③ Certidão de Óbito emitida pela prefeitura
④ Certificado de Cremação: Deve incluir a data da cremação
⑤ Carteira de identidade ou passaporte do falecido
⑥ Certidão de Nascimento
戸籍法は、戸籍を作成しない外国人が日本で死亡した場合にも適用されます。
なので、日本人と同じく、まずは死亡診断書が、担当医から発行されます。
死亡診断書の片側が死亡届になっている点も同じです。
その後、7日以内に住民票に登録されている市区町村役場へ「死亡届」を提出します。
その際、市区町村役場に
①火葬許可証
②死亡届受理証明書
を発行してもらうのも同じです。
その後、住民票に死亡の事実を反映させるために、死亡届受理証明書を添えて、故人の在留カードを返却します。
市役所から法務局へ、法務局から該当国の外務省領事局外国人課へと、死亡を通知することで手続きが行われます。
また、ブラジル大使館または領事館へも手続きが必要です。
◎必要書類
①死亡届出申請書
②故人の母国のパスポートの原本とコピー
③市区町村役場で発行された死亡証明書
④火葬証明書：火葬日付が記載されているもの
⑤故人の身分証明書またはパスポート
⑥出生証明書
２、Qual a legislação aplicável quando o falecido é brasileiro?（被相続人がブラジル人である場合の準拠法は？）
A legislação brasileira estipula que as leis do país onde o falecido residia se aplicam, independentemente da localização do bem.
Portanto, se um cidadão brasileiro falecer no Japão, a lei aplicável será o direito civil japonês, etc.
ブラジルの法律では、財産の所在地を問わず、被相続人が住所を有する国の法律を適用するとしています。
なので、ブラジル国籍の被相続人が日本で亡くなられた場合の準拠法は日本の民法などになります。
３、Procedimentos de herança no Japão（日本での相続手続き）
(1) Acordo de Partilha de Herança
O conteúdo decidido pelo acordo é registrado no próprio acordo de partilha de herança. Todos os herdeiros devem apor seus selos registrados.
Se um herdeiro for brasileiro, é necessária uma tradução para o português do acordo de partilha de herança, além de um intérprete.
㋐ Herdeiro residente no Japão
Como podem obter um certificado de selo, devem anexá-lo ao acordo de partilha de herança.
㋑ Herdeiro residente no Brasil
Como não possuem um selo registrado, devem obter uma "certidão de assinatura" autenticada por um tabelião e anexá-la.
(2) Diferentemente do Japão, o Brasil não possui um sistema de registro familiar. Portanto, são necessários documentos equivalentes a uma certidão de registro familiar para comprovar o parentesco entre o falecido e o herdeiro.
① Certidão de Óbito do Falecido
Obtenha uma certidão de óbito brasileira no país de origem do falecido ou no Consulado Geral do Brasil.
② Certidão de Nascimento
Obtenha-a no país de origem do falecido ou solicite-a no Consulado Geral do Brasil.
③ Certidão de Casamento
Esta deve ser obtida no Consulado Geral do Brasil.
④ Declaração de Herança
Como a certidão de óbito, a certidão de nascimento e a certidão de casamento, por si só, não comprovam que o falecido não tinha outros herdeiros, uma "Declaração de Herança" deve ser elaborada por todos os herdeiros. Este documento servirá como comprovante do parentesco hereditário, com assinaturas ou selos afixados.
Herdeiros residentes no Japão devem anexar um certificado de selo à Declaração de Herança, enquanto herdeiros residentes no Brasil devem anexar uma certidão de assinatura emitida por um tabelião, autenticando sua assinatura.
⑤ Certificado de Residência
㋐ Herdeiros no Japão
Obtenha um certificado de residência na prefeitura local.
㋑ Herdeiros residentes no Brasil
Como não existe certificado de residência no Brasil, uma declaração juramentada emitida por um tabelião local deve ser elaborada como substituta.
Como mencionado anteriormente, certidões de nascimento, casamento e óbito, certidões de assinatura, declarações juramentadas, etc., exigem uma apostila do Ministério das Relações Exteriores do Brasil como autenticação oficial. Além disso, é necessária uma tradução para o japonês de cada documento.
Em outras palavras, se houver herdeiros brasileiros, o acordo de partilha de herança, redigido em japonês, deve primeiro ser traduzido para o português. As certidões de assinatura devem então ser obtidas em um cartório brasileiro. Após a obtenção da apostila do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o documento deve ser traduzido de volta para o japonês para ser utilizado no Japão. Este é um processo bastante complexo.
（１）遺産分割協議書
協議によって決まった内容を遺産分割協議書に記載。相続人全員の印鑑登録された実印を押印します。
相続人がブラジル人の場合、ポルトガル語訳の遺産分割協議書＋通訳が必要になります。
㋐日本在住の相続人
印鑑証明書を取得できるため、遺産分割協議書に印鑑証明書を添付します。
㋑ブラジル在住の相続人
実印を持っていないため、本人の署名を現地の公証人が署名を認証する「サイン証明書」を発行してもらい、添付します。
（２）ブラジルでは日本と異なり、戸籍制度がないため、戸籍謄本に代わる書類で被相続人と相続人の関係を証明する必要があります。
①被相続人の死亡証明書
本国又はブラジル総領事館でブラジルの死亡証明書を取り寄せます。
②出生証明書
本国から取り寄せるか、ブラジル総領事館に申請して発行してもらいます。
③婚姻証明書
ブラジル総領事館から取り寄せます。
④上申書
死亡証明書、出生証明書、婚姻証明書だけでは、被相続人に他に相続人がいないことを証明できないため、相続人全員の「上申書」を作成。署名又は記名押印（おういん）の上、相続関係を証明することになります。
上申書に、日本在住の相続人は印鑑証明書、ブラジル在住の相続人は、署名を認証する公証人のサイン証明書を添付します。
⑤住民票
㋐日本国内の相続人
市区町村役場で住民票を取得します。
㋑ブラジル在住の相続人
ブラジルには住民票がないため、住民票の代わりとして、現地の公証人による宣誓供述書を作成してもらう必要があります。
以上、出生証明書、婚姻証明書、死亡証明書、サイン証明書、宣誓供述書などにつき、公的な認証としてブラジルの外務省でアポスティーユが必要となります。併せて、それぞれの文書につき和訳文が必要です。
つまり、ブラジル人の相続人がいる場合、日本語で作成した遺産分割協議書をいったんポルトガル語に翻訳。ブラジルの公証役場でサイン証明取得。ブラジル外務省でアポスティーユを取得後、日本で使用するために再度日本語に翻訳するという、大変面倒な作業が発生します。
４、carteira de identidade brasileira（ブラジルの身分証明書）
Como mencionado anteriormente, o Brasil não possui um sistema de registro de residentes.
No Brasil, para comprovar seu endereço, você utiliza documentos que incluam seu nome e endereço, como:
(a) Extratos bancários
(b) Contas de serviços públicos
O Brasil possui um documento de identidade (RG).
No entanto, embora inclua seu nome, data de nascimento, fotografia e nomes dos pais, não inclui seu endereço.
上にも書いた通り、ブラジルには住民票がありません。
ブラジルでは、住所を証明するために、氏名、住所が記載されている
㋐銀行の取引明細書や
㋑公共料金の請求書
などを使用します。
ブラジルにも身分証明書（ＲＧ）はあります。
しかし、これには、氏名、生年月日、写真、親の名前が記載されていますが、住所は記載されていません。
～関連記事～
ブラジル人が死亡した際の相続手続き
１、市区町村役場、ブラジル大使館または領事館へ死亡届での提出 戸籍法は、戸籍を作成しない外国人が日本で死亡した場合にも適用されます。 なので、日本人と同じく、ま…
投稿者プロフィール
- 行政書士
-
◎主な業務内容：
相続、終活、墓じまい、遺言書作成、遺言執行、後見、家族信託、ペット法務、アポスティーユ申請手続き代行、国際結婚手続き代行、在留資格「日本人の配偶者等」（配偶者ビザ）申請代行、国際相続手続き相談
山梨県甲府市の行政書士です。
高齢化社会を元気に生きる社会に。
体の不自由なお年寄りが安心して生活出来る社会を作りたい、
困っている方の力になりたい。
皆で応援し、安心して暮らせる社会を作りたい。
そんな願いを胸に日々仕事に従事しています。
当事務所への「お問い合わせ欄」は「こちら」
TEL：055‐215-2201
お気軽にご相談ください。
※電話が繋がらない場合、恐れ入りますが「お問い合わせ」にてお願いします。
最新の投稿
国際相続2026年5月14日在日ブラジル人死亡。相続手続き：相続人がブラジルにいるが行方不明
相続2026年5月14日外務省「所在調査」- 国際相続2026年5月13日在日ブラジル人死亡。相続手続き：出生証明書
- 国際相続2026年5月13日在日ブラジル人死亡。相続手続き：死亡証明書
